Policiais
Militares lotados na 2ª CIA do 2º BPM da cidade de Cocal, sob o comando
do Cap. Bernardo realizaram blitz de transito na noite desta
terça-feira (18/06) e na manhã de hoje (19/06),onde foram apreendidas ao
todo 17 motocicletas.
As blitz foram acompanhada de perto pelo o representante do Ministério
Público Estadual no município, Promotor de Justiça Dr. Francisco Túlio
Ciarlini Mendes.
De acordo com o Promotor, que é o
principal defensor da intensificação da operação na cidade, o principal
objetivo das operações é incentivar a população ao uso do capacete e
acessórios de segurança que são fundamentais em caso de acidentes, assim
como fiscalizar os abusos praticados principalmente por motociclistas
como:
- Trafegar sem capacete;
- Menores de 18 anos conduzido veículos automotores;
- Escapamento adulterado;
- Ausência de retrovisores e placa no transporte;
- Condutores que abusam da velocidade;
- Transporte de crianças menores de 7 anos;
- Circulação de veículos que não estejam de acordo com o código de trânsito brasileiro (CTB).
Ainda de acordo com o Promotor,
à atitude de quem avisa sobre blitz de trânsito pode ser considerada
conduta criminosa adequada ao artigo 265 do Código Penal Brasileiro.
Trata-se, a hipótese, do crime de Atentado contra a segurança de serviço
de utilidade pública, cuja pena cominada é de reclusão de um a cinco
anos e multa. É figura criminosa de muitas controvérsias, mas, em tese, o
comportamento pode ser adequado a este tipo penal.
As motos apreendidas estão no patio da
Delegacia de Policia Civil de Cocal, e só serão liberadas quando os
proprietários apresentarem toda a documentação da mesma e for feito um
Termo Circunstancial de Ocorrência – (TCO) pelo Delegado da cidade e
posteriormente encaminhado para a Justiça local, onde transforma o TCO
em uma pena de acordo com o entendimento do representante do Ministério
Publico(Promotor). Caso os proprietariados dos veículos apreendidos não
compareçam com a documentação exigida, os veículos serão encaminhados
para o patio do DETRAN em Parnaíba-PI.
Fonte: blog do coveiro
