De acordo com a Corte eleitoral, a vereadora incorreu na inelegibilidade por incompatibilidade reflexa por parentesco, prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal. O marido de Cândida, Francisco Wilson do Amaral Aguiar (vice-prefeito), assumiu a chefia do Executivo municipal nos últimos seis meses que antecederam o pleito de 2012.
O marido de Cândida assumiu a prefeitura de Brasileira no dia 25 de agosto de 2012, após a cassação do mandato do prefeito Francisco de Assis Amado Costa.
A vereadora, no entanto, poderá exercer o mandato, permanecendo no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral decidir o Recurso interposto contra a expedição do diploma.
Para o relator, juiz João Gabriel Furtado Baptista, "resta inconteste que o cônjuge da recorrida exerceu o cargo de prefeito municipal de Brasileira, em substituição do titular afastado por decisão judicial, nos seis meses anteriores ao pleito".
O TRE-PI decidiu de forma unânime, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Procurador regional Eleitoral. A vereadora Cândida Menezes foi eleita pelo PMDB, com 197 votos, sendo Heleomar da Silva Ribeiro o 1º suplente do partido, tendo obtido 162 votos.
Fonte: Meio Norte
